Pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência pela legislação, mas diagnóstico, sozinho, não garante a concessão do benefício Por David Mello - Mello e Furtado Advocacia O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) dá direito à aposentadoria pelo INSS? A resposta é: depende. A legislação brasileira considera a pessoa com autismo uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, mas o diagnóstico não garante aposentadoria automática. É necessário cumprir critérios relacionados ao tempo de contribuição, idade e comprovação da deficiência, conforme a modalidade solicitada. Segundo o advogado previdenciarista David Mello, do escritório Mello e Furtado Advocacia, é importante diferenciar o diagnóstico do direito ao benefício. “O autismo é reconhecido legalmente como deficiência, independentemente do nível de suporte. Mas, quando falamos em aposentadoria, é necessário analisar o histórico previdenciário e comprovar a condição perante o INSS”, explica. Uma das possi...